Processo 224542/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2003 08:12
Autuado em 23/04/2003 08:12
Oficio de encaminhamento 168/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 708/2008 da Primeira Câmara, de 04/04/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2008 Acórdão   708/ 2008 Desaprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2008 Acórdão   708/ 2008 Desaprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/03/2006   / Retirado de Pauta RAFAEL IATAURO
30/06/2005 Resolução   5194/ 2005 Diligência RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO BIRAL NETO
Origem MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
20/08/2007 15:50 do Protocolo nº 426336/07
28/02/2007 09:23 do Protocolo nº 73542/07, referente solicitação de prazo (fls. 116).
06/09/2005 14:43 do Protocolo nº 359240/05
06/04/2005 15:22 do Protocolo nº 125495/05
25/01/2005 11:24 do Protocolo nº 31158/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  24/07/2007 Ofício de Contraditório   1782/ 2007  17/08/2007
DAT  02/02/2007 Ofício de Contraditório   201/ 2007  14/12/2007
DG  12/07/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3082/ 2005  12/09/2005
DG  21/12/2004 Ofício de Diligência   3021/ 2004  06/04/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 511/2016
04/04/2008 143 Acórdão nº 708/2008
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 959/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 1534/2007
26/01/2007 83 Despacho Processual Diverso nº 93/2007
05/08/2005 10 Resolução nº 5194/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2016 10:09 DP  
15/02/2016 10:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 151/2016 -
15/02/2016 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 511/2016 -
03/02/2016 07:22 SMPjTC Parecer nº 1452/2016 - Pelo encerramento Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Encerramento, nos termos da DAT.
01/02/2016 15:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 253/2016 -
29/01/2016 08:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 314/2016 -
20/01/2016 16:05 DP Despacho Processual Diverso nº 17/2016 -
17/12/2015 17:15 DEX Informação nº 363/2016 -
10/12/2015 16:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 732/2015 -
10/12/2015 15:53 DEX  
06/11/2015 12:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6092/2015 -
15/03/2011 08:02 DEX Instrução nº 793/2015 -
25/10/2010 14:33 SITIO  
23/07/2008 11:06 DEX  
23/07/2008 09:57 DAMP  
28/04/2008 09:57 DEX  
09/04/2008 09:21 S1C  
03/04/2008 08:25 SMPjTC  
26/03/2008 10:53 S1C  
25/03/2008 17:36 DG  
28/11/2007 09:52 SAUDI  
18/10/2007 09:18 SMPjTC Parecer nº 18687/2007 - Convênio firmado com ente público do Estado do Paraná. Descumprimento das cláusulas. Desaprovação das contas e providências
16/07/2007 12:10 DAT Instrução nº 6777/2007 - Irregularidade das contas.
13/07/2007 16:05 DP  
15/06/2007 13:34 SAUDI  
18/04/2007 15:49 DAT Instrução nº 3018/2007 - Concessão de novo contraditório.
18/04/2007 14:52 SAUDI  
28/02/2007 11:27 SAUDI  
23/01/2007 10:20 DAT  
24/03/2006 09:41 SAUDI  
22/03/2006 17:24 S2C  
17/03/2006 14:17 SAUDI  
13/03/2006 08:52 GCRI  
29/09/2005 08:39 SMPjTC Parecer nº 3551/2006 - desaprovação
12/09/2005 11:37 DAT Instrução nº 4503/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de valores ao Estado do Pr. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
03/06/2005 08:31 DG Resolução nº 5194/2005 -
04/05/2005 08:40 SMPjTC Parecer nº 6973/2005 - desaprovação
06/04/2005 15:38 DAT Instrução nº 2065/2005 - Retorno dos autos. Irregular, por incompatibilidade físico/financeira. Recolhimento de valores ao Estado do Pr. Envio de Cópias das principais peças ao MP.
07/12/2004 09:10 DG  
23/04/2003 08:12 DAT Instrução nº 6869/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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